| 18/06/2025 | 1619 | 10 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CME Nº 03/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/BA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 102/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 103/2025.
EXTRATO DE CONTATO 106/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 104/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2025.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023.
REPULICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 096/2025..
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| 17/06/2025 | 1618 | 10 | LEI Nº 589, DE 17 JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 013/2025 (90013/2025).
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| 16/06/2025 | 1617 | 10 | AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
EXTRATO DE CONTRATO 088/2025
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| 13/06/2025 | 1616 | 10 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 088/2023.
EXTRATO DE CONTRATO 098/2025
EXTRATO DE CONTRATO 099/2025
EXTRATO DE CONTRATO 100/2025
EXTRATO DE CONTRATO 100/2025
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| 12/06/2025 | 1615 | 10 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
EXTRATO DE CONTRATO 089/2025
EXTRATO DE CONTRATO 090/2025
EXTRATO DE CONTRATO 091/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
DECRETO Nº 19 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
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| 11/06/2025 | 1614 | 10 | ANEXO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2023
ANEXO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2023
TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO
TORNAR SEM EFEITO CONTRATO
AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS.
ANUÊNCIA PARA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL PENSO.
AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL PENSO.
ANUÊNCIA PARA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL PENSO.
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| 10/06/2025 | 1613 | 10 | EXTRATO DE CONTATO 095/2025.
EXTRATO DE CONTATO 096/2025.
PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.
EXTRATO DE CONTATO 097/2025.
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| 09/06/2025 | 1612 | 10 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2025( 90009/2025) LOTE 01.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 087/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 087/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 093/2025.
EXTRATO DE CONTATO 092/2025.
EXTRATO DE CONTATO 093/2025.
EXTRATO DE CONTATO 094/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025.
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| 06/06/2025 | 1611 | 10 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÕNICO 012/2025 (90012/2025).
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 084/2025.
TORNAR SEM EFEITO INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025.
TORNAR SEM EFEITO CONTRATO Nº 077/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
EXTRATO DE CONTRATO 077/2025
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| 05/06/2025 | 1610 | 10 | EXTRATO DE CONTATO 068/2025
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 065-2025
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| 04/06/2025 | 1609 | 10 | TERCEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025
EXTRATO DE CONTRATO 085/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 083/2025
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Nº 007/2025 (90007/2025) LOTE 1.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025(90007/2025) LOTE 2.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2025 (90010/25)-LOTE 1.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2025(90011/2025) LOTE 1.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 08/2025(90008/2025) LOTE 1.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 08/2025(90008/2025) LOTE 2.
DECRETO MUNICIPAL Nº 14, DE 04 DE JUNHO DE 2025 - CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 06 DE 04 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMUISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -2025.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 07 DE 04 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE TERRA NOVA E SUAS ETAPAS.
RESOLUÇÃO CMS Nº 09 DE 30 DE MAIO DE 2025 - AVALIA O 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2025.
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| 03/06/2025 | 1608 | 10 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 082/2025
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| 30/05/2025 | 1607 | 10 | ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N° 076/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
DECRETO Nº 18.
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| 29/05/2025 | 1606 | 10 | OFICIO Nº 17 /2025, OFICIO N. 40/2025 E ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO 1 QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 077/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 078/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 079/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 080/2025.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 081/2025.
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| 28/05/2025 | 1605 | 10 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 076/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
EXTRATO DE CONTRATO 075/2025
ERRATA AO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025.
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N° 076/2025.
PORTARIA Nº 82 DE 28 DE MAIO 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADORA MUNICIPAL, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| 27/05/2025 | 1604 | 10 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2025.
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| 26/05/2025 | 1603 | 10 | DECRETO Nº 17 DE 20 DE MAIO DE 2025.
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| 23/05/2025 | 1602 | 10 | AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 (90013/2025).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.
RREO – RELATÓRIO RESUMID RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2025.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A VESTIMENTA DE SERVIDORES NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 81 DE 23 DE MAIO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
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| 22/05/2025 | 1601 | 10 | EXTRATO DE CONTRATO 071/2025
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| 21/05/2025 | 1600 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 (90012/2025).
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2025.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
PORTARIA Nº 75 DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 76 DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 77 DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 78 DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 79 DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 80 DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
EXTRATO DE CONTRATO 074/2025.
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