| 24/09/2026 | 1853 | 11 | ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 145/2026
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| 23/09/2026 | 1852 | 11 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
EXTRATO DE CONTRATO 153/2026
EXTRATO DE CONTRATO 152/2026
EXTRATO DE CONTRATO 155/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026
EXTRATO DE CONTRATO 156/2026
PORTARIA Nº 63 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 64 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 65 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 66 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 67 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 68 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 69 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 70 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 71 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 72 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 73 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
TERCEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
ERRATA REFERENTE A PORTARIA Nº 62 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
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| 22/09/2026 | 1851 | 11 | DECRETO Nº 68 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMITÊ INSTITUCIONAL DE ALFABETIZAÇÃO (2026–2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 618 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
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| 18/09/2026 | 1850 | 11 | LEI Nº 617, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PARA A PARÓQUIA SÃO ROQUE, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CRUZEIRO/ORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 67 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
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| 16/09/2026 | 1849 | 11 | DECRETO Nº 66 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 148/2026.
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| 15/09/2026 | 1848 | 11 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026
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| 11/09/2026 | 1847 | 11 | DECRETO Nº 65 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
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| 10/09/2026 | 1846 | 11 | EDITAL Nº 04/2026 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS REFERENTES AO EDITAL SUPLEMENTAR DE REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
RESOLUÇÃO CME Nº 11/2026 - APROVA A POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CME Nº 12/2026 - APROVA A POLITICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/09/2026 | 1845 | 11 | OFICIOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2026.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2026 (90004/2026).
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 134/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2025
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| 08/09/2026 | 1844 | 11 | ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° QUADRIMESTRE.
PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 009/2026
EXTRATO DE CONTRATO 150/2026
EXTRATO DE CONTRATO 151/2026.
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| 04/09/2026 | 1843 | 11 | EXTRATO DE CONTRATO 149/2026.
EXTRATO DE CONTRATO 148/2026.
EDITAL Nº 03/2026 - EDITAL SUPLEMENTAR DE REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA.
SEGUNDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
EXTRATO DE CONTRATO 147/2026
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| 02/09/2026 | 1842 | 11 | RESOLUÇÃO CMS Nº 09 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029.
RESOLUÇÃO CMS Nº 10 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029.
RESOLUÇÃO CMS Nº 11 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - APROVA A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2026.
LEI Nº 617, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - ASSEGURA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA POTÁVEL ENVASADA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADAS NOS DISTRITOS, ABASTECIDAS POR POÇOS ARTESIANOS E QUE NÃO DISPONHAM DE FONTE REGULAR E SEGURA DE ÁGUA POTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 01/09/2026 | 1841 | 11 | AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026.
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 093/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 LOTE 1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 LOTE 2.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 LOTE 3.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 LOTE 4.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 LOTE 5.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 LOTE 6.
EDITAL N° 02/2026 - HOMOLOGAGAO DAS INCRICOES DAS CHAPAS DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS FUNGOES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
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| 31/08/2026 | 1840 | 11 | DECRETO Nº 63 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
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| 28/08/2026 | 1839 | 11 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 145/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 139/2025
DECRETO Nº 62 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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| 26/08/2026 | 1838 | 11 | AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026.
ERRATA REFERENTE AP EDITAL Nº 01/2026 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA
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| 25/08/2026 | 1837 | 11 | ERRTATA DO PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 134/2025.
DECRETO Nº 61 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
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| 24/08/2026 | 1836 | 11 | ERRATA AO PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2026
ERRATA DO SEGUNDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 007/2026
ERRATA AO QUARTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2026
ERRATA AO QUINTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 007/2026
ERRTA AO EXTRATO DE CONTRATO 132/2026
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 131/2026
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 133/2026
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 134/2026
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 135/2026
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 140/2026
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| 21/08/2026 | 1835 | 11 | LEI Nº 616, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E VALORIZAÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA Nº 49 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 50 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 51 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 52 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 53 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 54 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 55 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 56 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 57 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 58 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 59 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 60 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 61 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 62 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO COM O DEFERIMENTO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE A SERVIDORA MUNICIPAL.
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| 20/08/2026 | 1834 | 11 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
EXTRATO DE CONTRATO 145/2026
EXTRATO DE DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO 026/2026
ERRATA AO EXTRAO DE CONTRATO Nº 146/2026
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