| 25/04/2023 | 1205 | 8 | DECRETO Nº 14-2023 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 15-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 465.615,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 16-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 87.200,00 (OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 17-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 18-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 76.620,00 (SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 19-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 20-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 33.660,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 21-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 22-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 12.334,00 (DOZE MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 23-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 24-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 25-2023 -ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 26-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/2023 | 1204 | 8 | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 036/2023
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| 17/04/2023 | 1203 | 8 | ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 007/2023
ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 008/2023
DECRETO Nº 16 DE 17 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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| 14/04/2023 | 1202 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2023-SRP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL _009/2023-SRP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL _009/2023-SRP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL _010/203-SRP.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL _010/2023-SRP.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL _011/2023-SRP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL _011/2023-SRP
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| 13/04/2023 | 1201 | 8 | AVISO DE SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023-SRP
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| 12/04/2023 | 1200 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO 056/2023
EXTRATO DE CONTRATO 053/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023
EXTRATO DE CONTRATO 054/2023
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| 11/04/2023 | 1199 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023-SRP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL 006/2023
ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 009/2023
ERRATA REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023 - CMDCA.
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| 10/04/2023 | 1198 | 8 | PORTARIA Nº 31 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 32 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 33 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| 05/04/2023 | 1197 | 8 | TONAR SEM EFEITO DISPENSA E CONTRATO
ERRATA AO TERMO DE DISPENSA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 031-2023 - RESUMO DE CONTRATO 055/2023.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 008/2023.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 009/2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE 007/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2023.
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| 04/04/2023 | 1196 | 8 | OFICIO N. 22-2023 AUTORIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCARIA TERRA NOVA - BA.
PORTARIA Nº 28 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR MILITAR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE TUTOR DISCIPLINAR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 30 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE TUTOR DISCIPLINAR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| 03/04/2023 | 1195 | 8 | DECRETO Nº 014 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 015, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO Nº 20/2023 e 21/2023 para autorização de movimentação de contas bancarias Terra Nova - Ba.
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| 31/03/2023 | 1194 | 8 | SEGUNDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -CREDENCIAMENTO N° 002/2023
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| 30/03/2023 | 1193 | 8 | AVISO DE SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023-SRP.
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 E RESUMO DE CONTRATO Nº 045/2022.
PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 002/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 046/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0082023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2023.
LEI Nº 555 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 556 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 557 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA.
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS.
EDITAL Nº 001/CMDCA - ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TERRA NOVA-BA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2023 - RESUMO DE CONTRATO 038/2023
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| 29/03/2023 | 1192 | 8 | DISPENSA Nº 027/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2023 - RESUMO DE CONTRATO 037/2023
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| 28/03/2023 | 1191 | 8 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2023 - RESUMO DE CONTRATO 044/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL 006/2023 SRP
DECRETO Nº 13 DE 28 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 008-2023 - APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2022.
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| 27/03/2023 | 1190 | 8 | ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE 001/2023
ERRATA AO CONTRATO Nº027/2023
DECRETO Nº 05 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 06 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 07 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 08 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 09 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 10 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 11 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 12 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 13 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 5 - SUPLEMENTAÇÃO.
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| 23/03/2023 | 1189 | 8 | CONSULTA PUBLICA.
PORTARIA Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2023 -
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA ATUAR COMO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI Nº 554 DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/03/2023 | 1188 | 8 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001 PREGÃO Nº 004/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2023 - RESUMO DE CONTRATO 043/2023.
DISPENSA Nº 032/2023
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| 21/03/2023 | 1187 | 8 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2022
RESOLUÇÃO Nº 07/2023 - APROVAR A REALIZAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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| 20/03/2023 | 1186 | 8 | AVISO DE CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 007-2023.
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