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TERRA NOVA

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Publicações (Ações Covid-19 / Decreto)

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Data PublicaçãoNúmeroDescriçãoRepublicaçãoOpções
05/06/2020NOVO DECRETO Nº 51/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020.Não
01/06/2020DECRETO N°. 06A, DE 01 DE JUNHO DE 2020.Não
28/05/2020DECRETO Nº 47/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVFRUS) RELATIVAS AO TOQUE DE RECOLHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/05/2020DECRETO Nº 47/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020.Não
19/05/2020DECRETO Nº 4412020 DE 19 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECO"ENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
19/05/2020DECRETO Nº 43/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020 DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBUCA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
13/05/2020DECRETO N 42-2020 DE 13 DE MAIO DE 2020Não
12/05/2020DECRETO Nº 41-2020 DE 12 DE MAIO DE 2020Não