| 22/05/2026 | | LEI Nº 614 DE 22 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 24/04/2026 | | LEI Nº 613, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 24/04/2026 | | LEI Nº 612, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 22/04/2026 | | LEI Nº 611 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA – BAHIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 15/04/2026 | | LEI Nº 610, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA O ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 178/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 13/04/2026 | | LEI Nº 606, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – SERVIÇO DE TAXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 607, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL COM O NOME DO SERVIDOR PÚBLICO ALOÍSIO BARBOSA SANTIAGO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 608, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE: CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – CMEP – PROFESSORA MIRALVA PEDREIRA SANTOS TELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 609, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA /BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 08/04/2026 | | LEI Nº 602, DE 08 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA 13.
LEI Nº 603, DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 604, DE 08 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E FOMENTO AOS PONTOS TURÍSTICOS DE TERRA NOVA -BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 605, DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E A ASSOCIAÇÃO DE VAQUEIROS DE TERRA NOVA/BA, PARA QUE A MESMA POSSA EXERCER SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 09/03/2026 | | LEI Nº 601, DE 09 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 1ª, § 1º COMBINADO COM CLÁUSULA 2ª, § 6 º DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, O INGRESSO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA COMO CONSORCIADO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PORTAL DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 19/01/2026 | | LEI Nº 600 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 10/12/2025 | | LEI Nº 597 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA RE-GIÃO DE FEIRA DE SANTANA – PORTAL DO SERTÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 27/11/2025 | | LEI Nº 596 DE 27 DE NOVEMBRO DE 202 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 31/10/2025 | | LEI Nº 595, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CON-CEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓ-VEL ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NO-VA/BA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE DE RIO FUNDO, PARA QUE A MESMA POSSA EXERCER SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 29/10/2025 | | LEI Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO, COIBIÇÃO E EN-FRENTAMENTO DO ASSÉDIO MO-RAL E DO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | Não | |
| 29/10/2025 | | LEI Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO, COIBIÇÃO E EN-FRENTAMENTO DO ASSÉDIO MO-RAL E DO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | Não | |
| 08/10/2025 | | LEI Nº 592 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL CULTURA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, PARA O DECÊNIO 2025 - 2035 , EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº MUNICIPAL Nº 575, DE 18 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/09/2025 | | LEI Nº 591, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 409/2012 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/08/2025 | | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 533 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SISMUMA, DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 17/06/2025 | | LEI Nº 589, DE 17 JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 28/04/2025 | | LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA A ASSOCIACAO DOS QUILOMBOLAS DA FAZENDA RETIRO NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 31.961.601/0001-94, COM A DESTINAÇÃO DE SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA SEDIAR O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 76 DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021, NA ALÍNEA “A” , INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 28/04/2025 | | LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ACRESCE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO ACRESCENTADO NOVAS ALÍNEAS AO §º ÚNICO DO ART. 24 DA LEI 457/2017, DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |