| 19/01/2026 | | LEI Nº 600 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 10/12/2025 | | LEI Nº 597 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA RE-GIÃO DE FEIRA DE SANTANA – PORTAL DO SERTÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 27/11/2025 | | LEI Nº 596 DE 27 DE NOVEMBRO DE 202 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 31/10/2025 | | LEI Nº 595, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CON-CEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓ-VEL ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NO-VA/BA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE DE RIO FUNDO, PARA QUE A MESMA POSSA EXERCER SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 29/10/2025 | | LEI Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO, COIBIÇÃO E EN-FRENTAMENTO DO ASSÉDIO MO-RAL E DO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | Não | |
| 29/10/2025 | | LEI Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO, COIBIÇÃO E EN-FRENTAMENTO DO ASSÉDIO MO-RAL E DO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | Não | |
| 08/10/2025 | | LEI Nº 592 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL CULTURA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, PARA O DECÊNIO 2025 - 2035 , EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº MUNICIPAL Nº 575, DE 18 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/09/2025 | | LEI Nº 591, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 409/2012 E A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/08/2025 | | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 533 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SISMUMA, DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 17/06/2025 | | LEI Nº 589, DE 17 JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 28/04/2025 | | LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA A ASSOCIACAO DOS QUILOMBOLAS DA FAZENDA RETIRO NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 31.961.601/0001-94, COM A DESTINAÇÃO DE SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA SEDIAR O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 76 DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021, NA ALÍNEA “A” , INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 28/04/2025 | | LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ACRESCE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO ACRESCENTADO NOVAS ALÍNEAS AO §º ÚNICO DO ART. 24 DA LEI 457/2017, DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 22/04/2025 | | LEI Nº 585 DE 22 DE ABRIL DE 2025- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Não | |
| 27/02/2025 | | LEI Nº 582 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 583 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DA BAHIA.
LEI Nº 584 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 23/01/2025 | | LEI Nº 581 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA A EMPRESA OXI LAVANDERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.” | Não | |
| 23/01/2025 | | ERRATA – RETIFICAÇÃO DE ATO. | Não | |
| 21/01/2025 | | LEI Nº 581 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA A EMPRESA OXI LAVANDERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/12/2024 | | LEI Nº 580 DE 30 DE DEZEMBRO DE 202 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA – BAHIA PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 17/12/2024 | | LEI Nº 579 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA A EMPRESA OXI LAVANDERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/08/2024 | | LEI Nº 577 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CON-CEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓ-VEL (GINÁSIO DE ESPORTES) ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E A OXI LAVANDERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, PARA QUE A MESMA POSSA EXER-CER SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. | Não | |